Diante das graves ameaças do Governo Federal de extinção das normas de proteção da saúde do trabalhador, as chamadas NRs (Normas Regulamentadoras), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) se reuniu no último dia 23 de agosto, 6ª feira passada, para debater políticas de cuidados e planejamento sobre o assunto no Estado do Rio de Janeiro.

O maior objetivo agora, de acordo com a coordenadora da comissão Luiza Dantas, é pautar ações de vigilância da saúde no âmbito do SUS, de forma a prevenir acidentes, mortes e adoecimento dos trabalhadores nos locais de trabalho. Segundo Luiza, com a ameaça de extinção das Normas Regulamentadoras, a vigilância a partir de agora deverá estar mais concentrada.

“Na verdade, queremos um controle desses casos no SUS, através de treinamento dos profissionais de Saúde para que possamos ver o grau de extensão desses acidentes, mortes e adoecimento dentro dos locais de trabalho. Isso a gente não tem. O trabalhador chega à emergência dos hospitais e os profissionais de lá não fazem um detalhamento da ocorrência. Fica mais difícil assim podermos fiscalizar empresas e, consequentemente, protegermos o trabalhador dentro do seu ambiente de trabalho, cuidando para que ele tenha seus direitos assegurados. Por isso fortalecemos a participação dos Sindicatos nessa CISTT. Eles são órgãos sociais, setoriais e fiscalizadores”, explicou Luíza.

GOVERNO AGE CONTRA OS TRABALHADORES

A reunião da CISTT também foi impactada pela mais nova iniciativa do Governo Federal contra a saúde e proteção do trabalhador. O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o fim das comissões tripartites (formadas por representantes do governo, empresários e trabalhadores) que debatem as normas regulamentadoras responsáveis pela proteção da saúde e segurança do trabalhador.

“Para atender ao lobby de um setor atrasado do empresariado, o presidente almeja extinguir as NRs e dar fim a todas as garantias da saúde do trabalhador. As NRs têm como objetivo o equilíbrio e a defesa dos mais fracos na relação de trabalho. A ideia do governo é proteger as empresas, legalizando os acidentes de trabalho e tratando o ser humano como peça descartável”, analisou o Diretor do Sindicato Olimpio Barroso, que faz parte da CISTT e também é responsável/coordenador do Setor de Saúde e Segurança do Trabalhador do Siemaco-Rio.

O anúncio preocupa o Ministério do Público do Trabalho (MPT) e o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que vê a medida com temor, especialmente porque Bolsonaro não demonstra qualquer interesse em atuar para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. “Muito pelo contrário, tudo que ele fez até agora foi contra os trabalhadores”, disse o ex-ministro a um portal na internet.

A preocupação da CISTT tem base em perigo cada vez mais iminente para o trabalhador. Temos mais de 700 mil acidentes e 2,7 mil mortes por ano. Esses números podem ser comparados a registros de casos de epidemia e até de vitimados numa guerra civil, mas representam uma fração da dura realidade do mercado de trabalho em todo o Brasil. Esses números computados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, podem ser muito maiores.

“Várias ocorrências não são notificadas como causas de acidentes do trabalho ou sequer são registradas. Por isso nos reunimos aqui na CISTT. Queremos que esses registros sejam obrigatórios nos hospitais. Ou seja, queremos que os profissionais de Saúde sejam obrigados a notificar essas questões. Dessa forma, poderemos obter dados mais precisos sobre os riscos, os acidentes e onde ocorrem com maior frequência. Se o Governo não está preocupado, nós, trabalhadores, Sindicatos, setores representativos da sociedade, temos que buscar essa proteção”, ressalta Luíza Dantas.

Carlos Alberto Pinto Lisboa, o Paquetá, delegado do Siemaco-Rio e um dos organizadores dos cursos de Cipa(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na Comlurb, também esteve no evento e é membro da Comissão.