O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou na segunda-feira, 23 de outubro, o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".

A conclusão contesta frontalmente a declaração do TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou que o deficit previdenciário havia somado R$ 226,9 bilhões em 2016. Este valor englobaria o INSS e o regime dos servidores da União.

Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema, apresentadas pelo governo, não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu o relator da CPI.

AUMENTO DO TETO

O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. Hoje é de R$ 5.531,31.

Para isso acontecer, porém, será necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

No momento, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.