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A impunidade está com os dias contados. Ao menos se depender da iniciativa do  Ministério Público Federal (MPF) que, em junho, anunciou a criação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), mais um canal para intensificar as atuações no combate à corrupção. Se o trabalho dos procuradores já era bastante acirrado e voraz, principalmente diante das denúncias de corrupção em órgãos, empresas públicas, autarquias e entidades de classe, com a criação do NCC  a atuação ficou ainda mais concentrada e eficiente.

Sob a coordenação do procurador Sérgio Pinel, o novo setor do MPF é uma iniciativa da Procuradoria Geral da República que criou a Câmara de Combate à corrupção, incentivando os Estados da Federação a galgarem o mesmo passo com a criação dos núcleos. Em entrevista do site do SEEACMRj, o responsável pelo Núcleo de Combate à Corrupção relatou e esclareceu os detalhes do novo canal do MPF.

SEEACMRj - A criação do Núcleo deixou o trabalho do Ministério Público ainda mais célere ao concentrar as investigações para um procurador e sua equipe, em vez de dois procuradores, como outrora?

S.Pinel - Sim, porque a investigação e a fiscalização por parte do MPF ocorria da seguinte forma: um mesmo fato que violava a lei de improbidade administrativa e também configurava crime era distribuído para dois procuradores. Um deles ficava com a parte criminal e o outro com a violação da lei de improbidade. Isso demandava tempo e pessoal num mesmo caso. Hoje, o trabalho flui com muito mais celeridade.

SEEACMRj - Qual mudança provocou a aceleração desses processos?

S.Pinel - A instituição do núcleo permite que se faça um mapeamento dos processos já existentes para que a gente possa contribuir indicando as eventuais dificuldades de cada caso. Uma vez encontrando o entrave, a solução também se torna mais próxima.

SEEACMRj - O NCC conta com quantos profissionais e quais as funções atribuídas a eles?

S.Pinel - Atualmente, o Núcleo é formado por 10 procuradores e cada procurador trabalha em média com 60 inquéritos civis, 60 processos criminais, 60 processos de improbidade administrativa e 100 inquéritos policiais. Apesar da baixa quantidade, esses processos são complexos e demandam um tempo maior de dedicação e trabalho dos procuradores. Para cada investigação não dá para pré-estabelecer um tempo limite de conclusão. Tudo vai depender de cada caso concreto.

SEEACMRj - Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia?

S.Pinel - As denúncias não são exclusividade de quem faz parte do setor público, elas podem ser feitas por qualquer membro da sociedade basta informar ao MPF através de uma representação assinada ou anônima. As denúncias também podem ocorrer pelo próprio site (www.mpf.mp.br), carta ou de ofício, quando o próprio Ministério Público tem a iniciativa da investigação por representação dos órgãos, a exemplo do TCU, CGU, Conselhos Federais e Regionais (Autarquias) e Empresas Públicas.

SEEACMRj - Mas há algum critério recomendado antes de fazer uma denúncia?

S.Pinel - É necessário reunir o máximo de informações possíveis para facilitar a comprovação do fato, bem como a honestidade quanto às denúncias. As informações que não são comprovadas desperdiçam o tempo dos procuradores e podem gerar responsabilidade para quem faz sem o devido cuidado e confirmação da informação. Já identificamos gente se passando por determinada classe de trabalhadores, apresentando documentos falsos para obter registro ou até para fazer falsas representações junto ao MP.

SEEACMRj - Há alguma punição prevista para esses casos?

S.Pinel - Não seremos condescendentes com esse tipo de atitude. Agiremos com rigor e faremos investigações e severas buscas a esses agentes. A nossa missão é combater a corrupção de uma forma ampla. Quem se passa por classe que na verdade não representa é criminoso e merece responder na forma da lei.

SEEACMRj - O próprio Ministérico Público pode ser alvo de denúncias?

S.Pinel - Sim, como qualquer órgão público.Recentemente o MPF concluiu uma investigação sobre o envolvimento em crime de uma servidora do próprio órgão, o que culminou no afastamento dela após a constatação de indícios contundentes das suas práticas delituosas. O procurador responsável pelo caso ofereceu denúncia e agora ela responde processo na Justiça Federal.

A Diretoria do SEEACMRj ressalta o apoio a criação do Núcleo de Combate à Corrupção e a sua função como canal de investigação de más condutas. Para nós, o NCC surge como mais um instrumento de garantia dos direitos da população e é uma ferramenta útil, em especial, aos nossos companheiros sindicalizados.